Excellèncee na Mídia
Legalização conquista cada vez mais adeptos
Jornal do Comércio - Porto Alegre - 5 de julho de 2010
Diante de um cenário com mais de 11 milhões de empreendimentos informais, em 2008 o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) começou a delinear estratégias para levar esse contingente à regularização. Ainda naquele ano, foi sancionada a Lei Complementar nº 128, prevendo que, até a metade de 2009, estivesse em vigor o programa do Microempreendedor Individual (MEI).
Criado para legalizar as atividades dos trabalhadores em situação informal, o programa é tido hoje, depois de um ano de atuação em todo o território nacional,
como um grande sucesso de adesão. Até maio desse ano, quase 248 mil cadastramentos foram efetuados em todo o território nacional. Maria Helena Paranhos virou parte dessas estatísticas.
Desde 2002, ela trabalha fabricando e vendendo sorvetes e picolés, produzidos na cozinha de sua residência. Até o ano passado, no entanto, trabalhava de maneira “clandestina”, como define a atividade antes de se cadastrar no MEI. Assim que viu pela televisão que o governo estava prestes a lançar o programa, procurou o Sebrae para se informar e realizar um curso sobre gestão. “Quando abriram as inscrições, eu já estava preparada pra oficializar a minha empresa”, conta.
Maria Helena frisa que a regulariza ção mudou sua vida. Antes, os sorvetes eram fabricados em uma garagem aberta. Hoje a fábrica possui toda a estrutura necessária para desenvolver o trabalho, tudo de acordo com a lei e com a vigilância sanitária. O resultado se traduz em prestígio e cifras. “Eu me envergonhava, e o programa me fez ter uma visão a mais, de que a aparência
faz parte do seu negócio”, diz a empresária. “Agora tenho mais lucro e meus produtos são mais conhecidos”, completa.
No verão, a clientela de Maria Helena chega a 820 consumidores diários. Ela lembra, ainda, que o incremento na receita permitiu a reforma da casa e
novos investimentos na fábrica.
“As pessoas se interessam na formalização quando veem a minha história. Eu vim do nada, vendia picolé numa Del Rey, e hoje minha empresa tem um carro
próprio, personalizado”. Sobre a burocracia, ela diz ser quase inexistente. “Foi fácil, o processo durou uns 12 dias do momento em que levei a papelada e logo já tava tudo certo.” Para se adequar ao MEI, o empreendedor deve ter faturamento máximo de R$ 36 mil por ano, não ter participação ou sociedade
em outra empresa, além de ter empregado contratado, que receba o salário-mínimo ou piso da categoria.
O grande diferencial do MEI são as condições especiais geradas para que fosse viável a inclusão dos microempreendedores na legalidade, tornando essa uma opção atrativa. Adentrando no mundo formal por meio da iniciativa, os trabalhadores passam a ter registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ), além de ser enquadrados no Simples Nacional, ficando isentos de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. E, pagando uma
quantia de R$ 57,10 ou R$ 62,10 mensais, arca com as despesas da Previdência Social, podendo ter acesso a todos os benefícios e licenças.
O secretário de comércio e serviços do Mdic, Edson Lupatini Junior, um dos principais responsáveis pela implementação do MEI, relata que os resultados
que vêm sendo obtidos são positivos, graç as à simplificação relacionada ao projeto. “É tudo p ,gp muito desburocratizado. Os números nos deixam satisfeitos, porque está acontecendo na velocidade e no volume que tínhamos
imaginado”, diz. De acordo com o secretário, a meta do órgão é que, até o fim deste ano, um milhão de empreendedores individuais estejam cadastrados.
Apesar do grande volume, o objetivo não é considerado ambicioso para o Mdic. Lupatini Junior explica que o programa é uma das prioridades do governo
federal, e que com as alianças formadas para implantação do MEI, não deve ser difícil alcançar o índice. “Damos tratamento preferencial para esses empreendedores individuais, que conseguem gerar riquezas com melhor distribuição de renda, além de mais postos de trabalho em suas localidades.”
Benefícios incluem qualificação
A formalização das atividades e o acesso aos direitos trabalhistas não são as únicas conquistas
associadas ao MEI. Por meio de parcerias, os empreendedores podem se qualificar, aprendendo
estratégias que ajudam na gestão dos negócios.
Fundamental para aplicação de cursos de capacitação, o Sebrae é ator fundamental desde a construção do projeto.
As equipes da entidade passaram por treinamento a fim de entender as mudanças na legislação e atuar da maneira mais adequada. No Rio Grande do Sul, quinto estado brasileiro em número de formalizados, o Sebrae-RS firmou parceria com a Junta Comercial, o Banco do Brasil e a Caixa para efetivar ações
especiais e mutirões de cadastramento.
O superintendente do Sebrae-RS, Marcelo Lopes, destaca que a meta para 2010 no Estado é chegar a 69 mil formalizados no MEI.
Hoje, mais de 15 mil inscritos no programa atuam no Estado, sendo mais de 1.800 em Porto Alegre e o maior contingente dividido entre Região Metropolitana e Interior. “Estamos preparando um conjunto de medidas que começam a atuar no pós-registro”, ressalta Lopes.
Gestão integrada gera crescimento
O acompanhamento da empresa é fundamental para que se mantenha rentável. O conceito é de Eduardo Silva, CEO da consultoria Ecxelléncee.
Segundo ele, as peculiaridades das pequenas empresas fazem com que seja necessária atuação diferenciada. Enquanto grandes empresas podem contratar serviços de consultoria para curto prazo, as micro e pequenas muitas vezes são geridas por trabalhadores com pouco conhecimento e recursos.
por Mayara Bacelar
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